Candidata aprovada em concurso público não deve ser desclassificada por mera formalidade.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 7221/06, do Senado, que eleva o tempo para que criminosos condenados a mais de 30 anos de prisão obtenham benefícios na execução penal, como a progressão de regime fechado para o semi-aberto.

Estado disponibilizará remédio de alto custo para paciente.

O medicamento Penicilamina 250 mg, utilizado em pacientes com "Doença de Wilson", será disponibilizado pela Secretaria do Estado da Saúde a todos os portadores da enfermidade que residam em Curitibanos e que tenham determinação de uso em prescrição médica.

Patrícia Saboya propõe gratuidade na expedição de diplomas

A expedição de primeira via de diplomas e a revalidação de diplomas estrangeiros poderão tornar-se gratuitas aos estudantes recém-formados.

Professor condenado por atentado violento ao pudor

Empregado que teve dedos amputados receberá danos morais

CCJ aprova projeto que regula envio de spam

Salário mínimo aumenta para R$ 412,40 a partir deste sábado

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Execução provisória. Designação de praças. Cabimento.

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Curso do Prof. Damásio Via Satélite

Curso do Prof. Damásio.

Separação de fato não desobriga à taxa de condomínio

Registro de furto em DP não gera danos morais

Lula é vaiado em cerimônia de lançamento do PAC

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Existência de justa causa. Liberdade provisória concedida pelo julgador monocrático.

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação